Última atualização: 17 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ColeCard, um serviço de álbuns de figurinhas digitais que conecta editoras a colecionadores. Ao criar uma conta ou utilizar a ColeCard, você concorda com as condições descritas abaixo.
A ColeCard é uma plataforma que permite a editoras criarem e publicarem álbuns digitais com figurinhas de diferentes raridades, e a colecionadores adquirirem pacotes dessas figurinhas, completarem álbuns, trocarem figurinhas repetidas com outros usuários e conquistarem distintivos por marcos alcançados.
Existem dois perfis de usuário na plataforma:
Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
Pacotes de figurinhas são adquiridos via PIX ou cartão, processados por meio de um parceiro de pagamentos. Colecionadores com assinatura ativa também podem receber, periodicamente, pacotes gratuitos liberados conforme as regras vigentes no momento da liberação. Preços, promoções e a disponibilidade de pacotes gratuitos podem ser alterados pelas editoras ou pela ColeCard a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.
Por se tratar de conteúdo digital entregue de forma imediata após a confirmação do pagamento, compras de pacotes não são reembolsáveis, exceto em caso de falha comprovada na entrega das figurinhas ou conforme exigido pela legislação aplicável.
Editoras aprovadas estão sujeitas a faturas periódicas referentes ao uso da plataforma, conforme o acordo comercial firmado com a ColeCard. O atraso ou a inadimplência no pagamento dessas faturas pode resultar na suspensão dos álbuns e pacotes da editora.
A ColeCard oferece um sistema de trocas para que colecionadores negociem figurinhas repetidas entre si, diretamente com outro usuário ou por meio do sistema de trocas automáticas. A ColeCard atua apenas como intermediária técnica dessas trocas e não garante a disponibilidade de uma figurinha específica para troca.
Álbuns, figurinhas, imagens e demais materiais publicados pelas editoras são de titularidade delas ou de seus licenciantes. É proibido copiar, redistribuir ou comercializar esse conteúdo fora da plataforma sem autorização. A marca ColeCard, o layout e o software da plataforma são de propriedade da ColeCard e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
É proibido: criar contas falsas ou múltiplas para burlar limites de pacotes gratuitos; utilizar meios automatizados para manipular trocas, compras ou conquistas; publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros; e tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização. Contas que violem estas regras podem ser suspensas ou encerradas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. A ColeCard pode suspender ou encerrar contas de colecionadores ou editoras em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal, mediante comunicação ao usuário sempre que possível.
A ColeCard atua como plataforma intermediária entre editoras e colecionadores e não se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou conteúdo dos álbuns publicados por editoras terceiras. A plataforma é fornecida “como está”, podendo apresentar interrupções pontuais para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da ColeCard após a alteração representa concordância com os novos termos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@colecard.com.br.